Na segunda metade do século XX, no Brasil, o movimento de mulheres juristas evoluiu no sentido da busca da identidade e capacidade para gerir os atos da vida civil. As advogadas Romy Medeiros da Fonseca e Orminda Bastos apresentaram em julho de 1952, à VIII Assembléia da Comissão Interamericana de Mulheres da OEA - Organização dos Estados Americanos, o anteprojeto por elas elaborado, que modificaria a condição jurídica da mulher no Brasil, embora somente dez anos depois,em 1962. Em 1957, Romy Medeiros da Fonseca, assomou a Tribuna do Senado da República para defender o projeto de lei 29/52. Então, em 1962, o Poder Legislativo tombou sob o número 4.121, a lei que ficou conhecida como o Estatuto da Mulher Casada. Essa lei alterou vários artigos do Código Civil brasileiro, datado de 1916. Esse novo documento concedeu às mulheres o direito de trabalhar fora do lar sem a autorização do marido ou paterna e, em caso de separação do casal, o direito à guarda do filho. A luta continuou para que outras leis surgissem a amparar as mulheres, não por favor, mas por direito.
Já agora, século XXI, Código Civil brasileiro renovado, a condição jurídica da mulher está menos discriminatória. Mas há ainda muito o que avançar para a garantia da democracia paritária. No início do século XX, uma brasileira que esteve a estudar na Europa, Jerônima Mesquita, ao retornar ao Brasil, trouxe consigo a coragem de enfrentar as situações contrárias às mulheres. Uniu-se a um grupo de senhoras combativas e tornou-se feminista, assistencialista e sufragista. Lutou por inúmeras causas. Era mineira de Leopoldina, nascida em 30 de abril de 1880. Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, onde morava, em 1972. Em homenagem à sua data natalícia,um grupo de feministas trabalhou para que se tornasse o Dia Nacional da Mulher. Isso ocorreu pela lei nº 6.791/80, sancionada pelo Presidente João Figueiredo.
A comemoração do Dia Nacional da Mulher tem sido importante para a divulgação das questões de gênero e sensibilização de políticos para a situação da mulher no Brasil. No momento, a preocupação maior é quanto a violência contra a mulher, inclusive a doméstica. O Dia Nacional da Mulher, 30 de abril, é mais uma ocasião para continuar a investigação sobre a condição feminina no Brasil e a busca incessante de soluções.
Ato Público "Mulheres pelo Direito Humano a Não Violência" - Ato Público na CENTRAL DO BRASIL, no Rio de Janeiro, pede política de prevenção ao crime baseada na construção da Cultura de Paz.
Na quinta-feira, dia 30 de abril, a partir da 10 horas, o ATO PÚBLICO "MULHERES PELO DIREITO HUMANO A NÃO VIOLÊNCIA" marcará as celebrações do DIA NACIONAL DA MULHER na Central do Brasil. A manifestação é organizada pela Comissão Executiva Estadual/ RJ dos Delegados da 11° CNDH – Conferência Nacional dos Direitos Humanos. O Ato culminará na realização de uma CONFERÊNCIA LIVRE dentro da programação da 1ª CONSEG/RJ, voltada para discussão e debate das Mulheres vítimas da Violência Urbana, objetivando contribuir para a formulação das diretrizes de uma nova Política Nacional de Segurança Pública no Eixo 5: Prevenção social do crime e das violências e construção da CULTURA DE PAZ. A manifestação de MULHERES PELO DIREITO HUMANO A NÃO VIOLÊNCIA está aberta a todas as pessoas que foram ou se sentem vitimizadas pela Violência. MULHERES UNIDAS NA CULTURA DE PAZ!
Fontes: http://marchamundial2010.ning.com e www.wmulher.com.br
Foto: Patrícia Dauth
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